Termos e Condições de Pagamento

Os presentes Termos e Condições de Pagamento (“Termos”) regulam os métodos, o processamento e as condições aplicáveis aos pagamentos efetuados na Sammée Boutique . Ao concluir uma compra, o Cliente declara ter lido e concordado com estes Termos, sem prejuízo dos direitos conferidos pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos à distância) e legislação restante aplicável em Portugal.

1. Moeda, Preços e Impostos

  • Moeda: todos os preços são apresentados em euros (€) .
  • IVA: os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
  • Taxas e portes: custos de envio e eventuais taxas adicionais são apresentadas no checkout antes da confirmação do pagamento.
  • Erros de preço: em caso de erro manifesto de preço, reservamos-nos o direito de anular a encomenda e devolver integralmente qualquer valor paga.

2. Métodos de Pagamento Aceito

  • Referência Multibanco — disponível para clientes em Portugal, com prazo indicado no checkout.
  • PayPal — pagamento rápido e seguro, com proteção ao comprador.
  • Cartões de Crédito ou Débito — Visa, Mastercard e American Express (com autenticação forte do cliente – 3-D Secure/PSD2 quando aplicável).
  • Shop Pay — método rápido com preenchimento automático e proteção adicional.

Os pagamentos são processados por comunicação de serviços de pagamento devidamente licenciados. Não armazenamos dados completos de cartão.

3. Autorização, Cobrança e Faturação

  • Autorização: ao confirmar a encomenda, é efetuada autorização/cobrança de acordo com o método selecionado.
  • Fatura: a fatura eletrônica é emitida após confirmação do pagamento e envio do pedido.
  • Falhas de pagamento: autorizações recusadas, prazos expirados ou suspeitas de fraude podem levar ao cancelamento automático da encomenda. O Cliente será notificado para regularização.

4. Verificação Antifraude e Segurança

  • Poderemos realizar verificações adicionais (ex.: autenticação 3-D Secure, validação de dados ou pedido de comprovativos) para proteger o Cliente e a loja.
  • Reservamo-nos o direito de recusa ou cancelamento de encomendas quando detetados, fraudulentos ou de uso indevido do meio de pagamento; neste caso, reembolsaremos integralmente quaisquer quantias cobradas.

5. Reembolsos

  • Os reembolsos seguem a nossa Política de Reembolso .
  • Quando aprovado, o reembolso é emitido pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra. O prazo de crédito depende do emissor do cartão/banco (normalmente 3–10 dias úteis após processamento).
  • O custo de envio inicial não é reembolsável, salvo erro nosso ou produto com defeito.